Um TCC com entrevistas pode precisar de análise pelo Sistema CEP/Conep, especialmente quando produz dados diretamente com participantes, usa informações identificáveis ou envolve riscos além dos existentes na vida cotidiana. Entretanto, “tem entrevista” não é o único critério e há atividades que a norma exclui do registro. A decisão deve ser feita com o orientador e, quando houver dúvida, com o Comitê de Ética em Pesquisa da instituição antes do recrutamento e da coleta.
Essa resposta não deve ser adiada para depois das entrevistas. A análise ética não é um carimbo retroativo. Ela orienta desenho, consentimento, privacidade, manejo de riscos e responsabilidades. Em TCC de graduação, a Resolução CNS nº 510/2016 atribui ao orientador a responsabilidade pelo registro da pesquisa quando aplicável.
Comece pelo que o projeto fará com pessoas e dados
Descreva concretamente quem participará, como será convidado, o que responderá ou fará, quais dados serão registrados, se haverá áudio ou imagem, onde o material ficará, quem terá acesso e como os resultados serão divulgados. Termos vagos como “aplicar um questionário” escondem decisões éticas importantes.
A Resolução CNS nº 510/2016, em vigor e voltada às Ciências Humanas e Sociais, trata de pesquisas com dados obtidos diretamente dos participantes ou informações identificáveis que possam envolver riscos. Ela reconhece particularidades metodológicas dessas áreas e também lista situações que não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/Conep.
Não escolha a exceção pelo nome popular da atividade. Uma “pesquisa de opinião” pode ou não corresponder exatamente ao conceito normativo. Leia o texto aplicável, observe identificabilidade, finalidade e risco e peça posicionamento institucional quando o caso não for evidente.
Diferencie pesquisa, atividade didática e uso de dados públicos
Algumas atividades de ensino, treinamento ou aprofundamento teórico podem não entrar no sistema quando não têm finalidade de pesquisa científica, conforme o enquadramento normativo. Porém, um exercício pode mudar de natureza se os resultados forem incorporados a projeto de pesquisa ou apresentados como produção científica. Planeje a finalidade desde o início.
Dados de acesso público também exigem análise cuidadosa. “Está na internet” não significa automaticamente que qualquer uso está dispensado. A norma distingue informações de acesso público e domínio público, além de considerar identificação e risco. Termos de uso, expectativa de privacidade, possibilidade de reidentificação e vulnerabilidade do grupo podem continuar relevantes.
Uma conversa com especialista para compreender o campo não é necessariamente uma entrevista de pesquisa, mas pode se tornar dado se for gravada, analisada e citada como evidência. Registre qual papel cada interação terá no método.
Use uma triagem antes de elaborar os instrumentos
Uma árvore de decisão prática começa com perguntas, não com conclusões automáticas:
- haverá interação direta com pessoas para produzir dados científicos;
- serão usadas informações identificáveis ou passíveis de reidentificação;
- o conteúdo envolve tema sensível, exposição, constrangimento ou outro risco;
- existe exceção normativa que corresponde integralmente à atividade;
- a instituição possui regra local ou orientação do CEP para esse desenho;
- o orientador assumiu a responsabilidade e definiu a rota antes da coleta.
Se uma resposta permanece incerta, escreva o ponto e leve-o ao orientador ou ao CEP. Uma dúvida específica — por exemplo, “as falas serão gravadas e a função profissional pode identificar participantes mesmo sem nome?” — recebe orientação melhor do que “meu TCC precisa de ética?”.
Planeje consentimento e privacidade como parte do método
Consentimento não é apenas assinatura. A pessoa precisa receber informação compreensível sobre objetivo, procedimentos, riscos, benefícios, voluntariedade, possibilidade de recusa ou retirada, uso dos dados e contatos responsáveis, conforme o desenho e a norma aplicável. O processo pode assumir formas diferentes; o registro precisa ser adequado e aprovado quando necessário.
Anonimizar também não significa trocar o nome por “Participante 1”. Cargo raro, cidade pequena, trajetória, voz, imagem ou combinação de características pode permitir reidentificação. Antes da coleta, decida quais dados são indispensáveis, como serão separados, por quanto tempo ficarão armazenados e como serão descartados.
Em entrevistas sobre violência, saúde, trabalho, discriminação ou experiências potencialmente sensíveis, considere risco de sofrimento, exposição e repercussão. A pergunta de pesquisa não justifica coletar detalhes que não serão usados. Minimize dados e prepare conduta para interrupção, recusa e demanda inesperada.
Organize o protocolo antes de submeter
Quando o projeto precisa de avaliação, o protocolo deve representar o que será feito. Objetivos, critérios de participantes, convite, instrumentos, consentimento, análise, cronograma, riscos, benefícios e manejo dos dados precisam ser coerentes entre si. Copiar modelos de outro trabalho cria contradições que geram pendências e fragilizam a execução.
O manual de pendências comuns da Conep para protocolos de Ciências Humanas e Sociais é uma fonte útil para revisar consistência, mas não substitui as normas vigentes nem a orientação do CEP responsável.
O cronograma precisa reservar tempo real para avaliação e eventuais pendências. Não prometa iniciar entrevistas numa data anterior à aprovação. Se o prazo do TCC não comporta a rota ética necessária, redesenhe o método com o orientador em vez de coletar primeiro e tentar regularizar depois.
Entenda a responsabilidade no TCC de graduação
A Resolução 510/2016 define que, em pesquisa de graduação para TCC, o registro no CEP ocorre sob responsabilidade do orientador. Isso não retira o papel do estudante: ele deve compreender o protocolo, aplicar os procedimentos aprovados, comunicar ocorrências e preservar os dados. Também não autoriza o aluno a submeter ou alterar sozinho sem alinhamento institucional.
Cada instituição pode ter fluxos, prazos, modelos e CEP de referência. Consulte a página oficial e a coordenação. Se o curso não possui comitê próprio, a instituição pode indicar outro responsável. Não use a aprovação de um projeto semelhante como se cobrisse o seu.
Alterações posteriores também precisam ser tratadas de acordo com o sistema. Mudar população, instrumento, forma de consentimento ou uso dos dados pode exigir emenda antes da aplicação. Registre decisões e não transforme o método durante a coleta sem orientação.
Não confunda aprovação ética com qualidade metodológica
O CEP avalia aspectos éticos; ele não garante que a pergunta esteja bem delimitada, que a amostra responda ao objetivo ou que a análise seja adequada. O projeto precisa de orientação metodológica independente. Da mesma forma, método consistente não dispensa a análise ética quando exigida.
Uma entrevista pode ser respeitosa e ainda coletar mais dados do que o necessário. Um formulário anônimo pode ter pergunta sensível. Um banco público pode conter combinações identificáveis. A avaliação deve olhar relações e riscos concretos.
Se você ainda está estruturando objetivos, participantes e instrumentos, o apoio em projeto de pesquisa pode ajudar a organizar o desenho que será discutido com o orientador, sem substituir a decisão do CEP.
Registre a decisão, inclusive quando houver dispensa
Se o orientador e a instituição concluem que a atividade se enquadra numa exceção, preserve a fundamentação: qual item normativo foi considerado, qual descrição do projeto sustenta a conclusão e quem orientou. Isso evita reconstruir o raciocínio meses depois e ajuda a explicar o método.
Não escreva no TCC “não precisou porque era apenas entrevista”. Informe o enquadramento real com a precisão cabível e sem expor comunicação interna desnecessária. Se houve aprovação, registre o identificador e as informações exigidas pela instituição, respeitando confidencialidade.
O próximo passo sob seu controle é produzir uma ficha de uma página com objetivo, participantes, convite, instrumento, dados coletados, identificação, armazenamento, risco e divulgação. Leve-a ao orientador antes de abordar qualquer pessoa. A melhor decisão ética é aquela feita cedo o bastante para mudar o projeto com segurança.
